Pena de morte abolida para menores na Arábia Saudita

Príncipe Mohammed Bin Salman Fonte: Público

O reino tem uma das maiores taxas de execuções do mundo. Muitos grupos de direitos humanos têm levantado preocupações acerca da imparcialidade dos julgamentos.

Segundo o Guardian, a Arábia Saudita acabou com a pena de morte para crimes cometidos por menores, dias após ter proibido flagelações como forma de punição. Awwad Alawwad, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da Arábia Saudita disse, em declaração, que a pena de morte foi eliminada para os que foram condenados de crimes enquanto menores, citando o decreto real.

“Em vez disso, o indivíduo irá receber uma sentença de prisão que não excede os dez anos, numa instalação de detenção juvenil”, explicava a declaração. É esperado que este decreto poupe a vida de seis jovens muçulmanos xiitas – minoria religiosa no país -, que estão no corredor da morte. Estes foram acusados de participarem em protestos contra o governo, durante a Primavera Árabe, quando tinham dez anos de idade.

De acordo com informações do Público, a CDH foi criada pelo Governo e defende as posições oficiais das autoridades. Em 2018 chegou a apoiar a recusa do reino em permitir a investigação internacional ao assassínio do jornalista Jamal Khashoggi, que foi estrangulado e esquartejado no consulado saudita em Istambul, na Turquia.

“Este é um dia importante para a Arábia Saudita”, disse Alawwad, que conclui que “este decreto ajuda o país a estabelecer um código penal mais moderno”. O reino tem uma das mais altas taxas de execuções do mundo para suspeitos condenados de terrorismo, homicídio, violação, assalto à mão armada e tráfico de drogas. Em 2019 foram executadas, no mínimo, 187 pessoas. Este foi o número mais alto desde 1995, ano em que foram executadas 195 pessoas. 12 pessoas já foram executadas desde janeiro deste ano.

A reforma que pode salvar a vida de Murtaja

Fonte: Público

Um dos condenados é Murtaja Qureiris, um jovem de 18 anos acusado de sedição e de integrar um grupo terrorista quando tinha dez anos, com outros jovens da sua idade. Qureiris era procurado pelas autoridades desde 2011 e foi detido em 2014 devido ao envolvimento nos protestos da Primavera Árabe. Num vídeo capturado pela CNN em 2011, o jovem é visto a encabeçar um grupo de outras crianças, em bicicletas, numa manifestação.

Qureiris foi acusado de incitar à violência e de lançar cocktails molotov contra uma esquadra da polícia com o seu irmão mais velho, que foi morto durante os protestos. Segundo a Amnistia Internacional, o jovem foi mantido sem acusação até 2018 e esteve isolado e sem direito a representação oficial por advogados até à sua primeira audição, em agosto de 2018. No ano seguinte a acusação pediu que este fosse condenado à morte por crucificação e que o seu corpo fosse desmembrado.

Como se processam os crimes menores agora?

Agora, em vez de chicotadas, os condenados por crimes de assédio, relações extraconjugais ou embriaguez no espaço público, por exemplo, vão ser punidos com multas ou penas de prisão. Na Arábia Saudita, a Justiça não se baseia num sistema legislativo codificado, mas sim na interpretação que cada juiz faz da xariá, a lei islâmica.