Portugal em Estado de Emergência

Fonte: Pinterest
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O decreto deverá entrar em vigor a partir das 00h do dia de hoje e, a princípio, tem duração de 15 dias. Saiba o que muda no novo estado civil.

Hoje, dia 18 de março, às 10:15h se reuniram o presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e o Primeiro Ministro António Costa, junto a outros membros competentes do Conselho de Estado, para discutir o status de estado de emergência, em Portugal. 

Agora à tarde, o Primeiro Ministro afirmou em entrevista à imprensa, que a medida segue para aprovação do Parlamento, com pronunciamento oficial de Marcelo Rebelo de Sousa mais tarde ainda no dia de hoje, às 20h.

O que é?

O estado de emergência é declarado quando há casos que despertam calamidade pública, como no caso da Covid-19; Sob este estado, as liberdades e restrições individuais serão reavaliadas e pode se fazer uso de força armada para implementar o cumprimento das medidas.

O que muda?

Pela primeira vez desde o 25 de abril, a circulação está condicionada pelas forças de segurança e forças armadas. O isolamento passa a ser obrigatório, inclusivamente punível com até um ano de prisão para aqueles flagrados a desobedecer as ordens. Somente serviços essenciais para o funcionamento do país, como fornecimento de medicamentos, alimentos e energia, devem continuar.

O Concelho Superior de Defesa Nacional, nomeadamente o grupo formado pelo Primeiro Ministro, Ministro da Defesa, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Indústria e Energia, Transportes e Comunicações, além do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, entre outros, se mantêm em sessão permanente.

A Provedoria de Justiça e Procuradoria Geral da República (PGR) ficam responsáveis, a partir de agora, por resguardar os direitos dos cidadãos e a legalidade democrática, continuando assim a funcionar neste período.

Apesar de maiores restrições, os direitos básicos do cidadão como o direito à vida, integridade pessoal, liberdade de expressão, identidade, capacidade civil e cidadania não serão comprometidos.

Fonte: SIC notícias