Prorrogado Estado de Emergência até 17 de abril

António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Redação MF.

Deputados voltaram a aprovar a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, mas houve um voto contrário, de João Cotrim Figueiredo, e André Ventura juntou-se aos que optaram pela abstenção.

O decreto foi aprovado com os votos favoráveis de PS, PSD, Bloco de Esquerda, CDS, e PAN e com as abstenções do PCP, PEV, o Chega (tinha votado a favor há 15 dias) e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira.

A Iniciativa Liberal votou contra, quando há quinze dias tinha optado pela abstenção. Na intervenção final, o primeiro-ministro afirmou que “renovar o estado de emergência é absolutamente imprescindível”, lembrando que com as medidas de isolamento conseguiu-se abrandar a propagação da doença. António Costa frisou que “o esforço feito até agora deve ser mantido”, sob pena de se perderem os resultados alcançados.

Acesse aqui a íntegra da declaração do estado de Emergência.

O primeiro-ministro deixou um recado e um alerta. “Não podemos ignorar aqueles que utilizam esta circunstância para abusar no exercício das relações laborais, para abusar na tentativa de aproveitamento económico, daqueles que se comportam erradamente no mercado”, sublinhou o chefe do Governo.

O texto sofreu várias alterações face ao decreto que determinou o primeiro período do estado de emergência. Marcelo Rebelo de Sousa reforça os poderes do Governo com mais limitações à circulação, possibilidade de travar os despedimentos, controlo de preços apoio a idosos, imposição de aulas à distância e medidas para os presos. O estado de emergência está em vigor desde as 00:00 de 19 de março, pelo período de 15 dias previsto na Constituição, que termina às 23:59 desta quinta-feira.

Ainda nesta quinta-feira, 2 de abril, o Presidente da República vai falar ao país para justificar a renovação do estado de emergência. Antes, o Governo aprova em Conselho de Ministros o decreto-lei que dá corpo ao estado de emergência com as medidas concretas permitidas pelo decreto presidencial.

(Fonte: Plataforma EstamosON e Jornal de Negócios)