Providência cautelar contra o Aeroporto do Montijo

Fonte: ECO-SAPO
Fonte: ECO-SAPO

As obras no Montijo não avançam e os entraves continuam a surgir. Depois do parecer negativo de algumas câmaras municipais ao aeroporto, segundo agência Lusa, uma providência cautelar vem, agora, suspender a Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

De acordo com a TSF, o grupo Negociata – “Ninguém Espera Grandes Oportunidades Com Investimentos Anti-Ambiente” apresentou a providência cautelar, em janeiro, para suspender a DIA positiva. A agência Lusa refere, que a decisão de aceitar foi tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

A “suspensão de eficácia de ato administrativo, consubstanciado na DIA”, vem assim condicionar a DIA apresentada, em janeiro, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o avanço da obra.

Em comunicado emitido a 21 de janeiro, a APA referiu que tinha emitido um parecer “relativo ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão favorável (…)”. Esta providência cautelar é contra a APA, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Em declarações à agência Lusa, o advogado do grupo de cidadãos declarou que esta providência cautelar antecede uma ação principal que irá ser apresentada nos próximos dias.

A oito de janeiro de 2019, a ANA Aeroportos e o Governo assinaram o acordo para o aumento da capacidade aeroportuária da capital, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros. Este montante estaria destinado para aumentar a atual capacidade do aeroporto de Lisboa e construir a base aérea civil do Montijo.