Com a descida nos preços do petróleo nos últimos dias, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) está a analisar a criação de um mecanismo que permita fazer ajustes periódico às tarifas ligadas a flutuações no preço da commodity.
Segundo avança o Público, a medida foi submetida a uma “consulta pública urgente”, cujo prazo já terminou. Caso a proposta seja aprovada, o reajuste do custo de aquisição do gás natural será calculado a partir das atuais cotações do petróleo nos mercados internacionais.
A proposta vai resultar na redução das tarifas de gás natural aplicadas aos consumidores. Até ao momento, as tarifas são fixadas anualmente e vigoram até ao final de setembro deste ano. Com a mudança, a revisão das tarifas passará a ser trimestral.
As propostas anteriores, que entrariam em vigor em outubro, correspondem a uma diminuição de 3,3% no mercado regulado. Para o mercado liberalizado, a previsão de diminuição do preço de venda ronda os 3,1%.
Ainda não se sabe quando a medida passa a vigorar. No entanto, a Autoridade da Concorrência (AdC), que recebeu a proposta a 8 de abril, avaliou como “positiva a monitorização e atualização mais frequente das tarifas face à evolução do custo de aquisição de gás natural”.
A proposta impõe ainda limites quanto à atualização das tarifas, não ocorrendo quando os desvios determinarem “uma revisão em sentido ascendente”, ou seja, eventuais subidas das tarifas, durante o Estado de Emergência ou quando houver previsão de recessão técnica.
Para a AdC, estes limites poderiam “acarretar alguns riscos”, sendo necessário equacionar “medidas alternativas de proteção dos consumidores”, tais como apoios sociais no consumo de gás nas circunstâncias expostas pela ERSE.
Nesta semana, o preço do barril de petróleo ultrapassou a marca dos 40 dólares negativos, situação que a empresa de análise de mercado Xtb, citada pelo Público, descreveu como “o pior dia da história do mercado de petróleo”.